Interesse público se sobrepõe aos poderes do proprietário

Claro está desobrigada de fornecer dados cadastrais de clientes sob investigação

Padre é condenado por atentado violento ao pudor

Quarta Turma cassa liminar e restabelece prisão de depositário judicial infiel

Ação penal pública condicionada à representação. Crimes de ameaça e lesão corporal leve. Retratação da vítima. Arquivamento do termo circunstanciado sem audiência. Violência doméstica.

O Decreto nº 6.122, de 13 de junho de 2007

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Professor Adjunto da UFMT. Avaliador de cursos do BASIs. Advogado em Mato Grosso. E-mail: [email protected]; [email protected]

Inafiançabilidade: a genalogia de um equívoco

Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia, Mestre em Direito Social, Pós - graduado com especialização em Direito Penal e Criminologia e Professor na graduação e pós graduação da Unisal nas matérias de Direito Penal, Processo Penal e Legislação Penal e Processual Penal Especial.

Operação Navalha: secretário de infra-estrutura de Alagoas obtém habeas no Supremo

Devedor contumaz inscrito no cadastro de inadimplentes não tem direito à indenização por falta de comunicação prévia

Motorista de entregas monitorado por celular tem direito a horas extras

Habeas Corpus questiona suposta influência de magistrado sobre jurados

Justiça pode bloquear contas públicas para garantir o direito à vida

Plano de saúde terá de pagar indenização e tratamento a cliente

Unimed Cuiabá deve fornecer prótese a paciente

Arquivada reclamação proposta pela União sobre pagamento de vantagens a procuradores da Fazenda Nacional

Adepol questiona constitucionalidade de dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente

Atentado violento ao pudor. Crime cometido contra menor de 14 anos. Violência ficta.

TJ determina que Estado forneça medicamentos a soropositivo

Plenário decide manter inquérito contra os 40 denunciados do "mensalão" no STF

Deferida liminar para empresa de eventos continuar suas atividades